Plataformas Electrónicas de Contratação Pública

Com a mudança da legislação da contratação pública mudaram também algumas regras, entre as quais as que respeitam à entrega das propostas. Em substituição do antigo método da entrega em mão em envelope lacrado, surgiu agora a entrega em suporte informático através de plataformas electrónicas de contratação pública. Assim, os concursos para obras públicas passaram todos a ser lançados na internet, nas tais plataformas electrónicas, e todo o processo se desenvolve aí. Esclarecimentos e respectivas respostas, fornecimento de elementos em falta, anúncios por parte do dono de obra, entrega de erros e omissões, entrega da proposta, abertura das propostas, audiência prévia, relatório final, adjudicação, tudo se faz online.

Esta situação permitiu que se modernizasse o concurso público, eliminando burocracia e processos que já não se justificava nos dias de hoje. Isto já para não referir a quantidade de papel que se poupa por ano em entregas de concursos públicos que, regra geral, implicam propostas com centenas ou mesmo milhares de páginas.

De seguida deixamos aqui a referência às plataformas electrónicas de contratação pública que têm sido mais utilizadas para o lançamento de concursos para obras públicas:

- VortalGov
- Compras Públicas
- BizGov
- AnoGov
- ComprasPT
- AcinGov

Contudo, e como nestas coisas há sempre aspectos menos positivos, deve-se também destacar aquele que é neste momento o grande problema das plataformas electrónicas: a sua lentidão nas horas de maior tráfego. Desde o meio da manhã até à hora de almoço e desde o inicio da tarde até às seis/seis e meia nota-se uma menor velocidade de transmissão de dados nas plataformas. Pior, por vezes nem é possível executar as tarefas pretendidas. Claro que se as empresas não tiverem uma velocidade de internet aceitável, a situação complica-se ainda mais. Portanto fica aqui o alerta para a velocidade de transmissão de dados das plataformas electrónicas a determinadas horas do dia... um aspecto a rever rapidamente pelos responsáveis das referidas!

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