Prazos de recebimento nas obras públicas

A FEPICOP levou a cabo um inquérito para apurar os prazos de recebimento nas obras públicas em Portugal. Os resultados são assustadores, a média dos prazos de recebimento é de 7,7 meses, ou seja, 232 dias e o montante total das dívidas em atraso da administração local às empresas de construção é de 902 milhões de euros. A média dos prazos de recebimento aumentou 24 dias em relação ao semestre anterior, ou seja, em meio ano os recebimentos fizeram-se praticamente um mês mais tarde. Este dado apenas por si demonstra o ritmo acelerado em que está a desenvolver-se a crise especifica do sector da construção em Portugal e a que ponto o estado é o principal responsável por essa situação.

Refira-se que o prazo máximo legalmente estabelecido para o pagamento das obras públicas é de 60 dias, ou seja, em média esse prazo é ultrapassado em 172 dias (quase 6 meses). Entre as Câmaras que pior pagam, ou seja, as que demoram mais de 12 meses a efectuar os pagamentos temos as seguintes:

• Ansião
• Aveiro
• Barreiro
• Castanheira de Pêra
• Faro
• Figueira da Foz
• Mirandela
• Paços de Ferreira
• Paredes de Coura
• Penela
• Reguengos de Monsaraz
• Santa Comba Dão
• Santa Maria da Feira
• Santarém
• Trancoso
• Vendas Novas
• Vila Nova de Gaia
• Vila Real de Santo António

Mas não se pense que é só nestas Câmaras Municipais que a situação é inadmissível e que nas outras está tudo bem. Não, nada disso. Até porque poucas são as que cumprem o prazo legal de 60 dias. Clique aqui para ler e fazer o download do relatório da FEPICOP e fique a saber em quanto tempo paga cada município, o que lhe pode permitir fazer uma melhor selecção das obras a que concorre, se for caso disso.