Associação Salvador coloca Tribunal de Leiria em Tribunal

“Chegamos ao ridículo de termos de colocar um “Tribunal em Tribunal” porque a falta de acessibilidades do nosso país é real e uma falta de respeito por todos nós. Uma lei com 20 anos e as mudanças são poucas. A fiscalização não acontece e Portugal ainda está longe de ser acessível” afirmou, ontem, Salvador Mendes de Almeida na sessão “Portugal Mais Acessível, Mas Quando?”. A Associação Salvador, no âmbito do projeto Portugal Mais Acessível delineou uma série de ações com o objetivo de promover a mudança, quer na arquitetura dos espaços, quer na mentalidade de cada pessoa. Neste momento a Associação leva o caso ainda mais a sério e coloca “um Tribunal em Tribunal”.

Em Portugal, estima-se que existam mais de 3,5 milhões de pessoas com mobilidade reduzida que sentem diariamente dificuldades no acesso ou partilha de espaços públicos. As reclamações mais comuns dos cidadãos sobre os edifícios dos tribunais são relacionadas, exatamente, com as barreiras arquitetónicas. Relativamente ao Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, a violação de normas técnicas de acessibilidade é visível. Há alguns meses atrás foi feita uma obra na principal sala de audiência e “esqueceram-se” de torná-la acessível a qualquer pessoa que se desloque numa cadeira de rodas. Com o buzz mediático, foram feitas algumas alterações mas a situação ainda não foi totalmente resolvida. Será que é necessário que exista sempre “barulho” para que as mudanças aconteçam? Mas este não é o único problema. Existem duas plataformas elevatórias que estão constantemente avariadas e que não suportam o peso de uma cadeira elétrica. O Tribunal chegou ao cúmulo do absurdo de colocar uma rampa demasiado íngreme, que não cumpre com a legalidade, para combater o facto da plataforma estar sempre avariada.

Segundo o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028: “O parque judiciário deve ser enquadrado, por um lado, em local de acessibilidade facilitada em matéria de infraestruturas de transporte ou próximo de serviços considerados relevantes e, por outro, os edifícios munidos de acessibilidades adequadas aos cidadãos com mobilidade reduzida, devendo ambas as vertentes ser promovidas para as atuais instalações e tidas em consideração em futuras instalações. Embora estejam em curso diversas intervenções visando eliminar as barreiras arquitetónicas existentes, importa que seja elaborado um plano com a calendarização da eliminação total de barreiras arquitetónicas”. Mas será que realmente acontece? Tribunais Judiciais da Comarca dos Açores, Aveiro, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa Norte, Madeira, Portalegre, Porto Este, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real são exemplo espaços destinados à administração da justiça com existência de barreiras arquitetónicas que comprometem a acessibilidade.

Os obstáculos são mais que muitos. Uma pessoa para ser julgada, muitas vezes tem de ser levada ao colo até à sala de audiência. Na maioria das salas de audiência, o acesso para a bancada própria dos advogados tem um degrau, que impede o acesso de uma pessoa com cadeira de rodas a essa bancada. Tudo é uma barreira para uma pessoa com mobilidade reduzida e ainda um maior obstáculo para alguém que se desloque numa cadeira elétrica que pode pesar 200kg.

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