Ratificação do Termo de Reciprocidade entre a Ordem dos Engenheiros e a CONFEA

No dia 28 de outubro, a Ordem dos Engenheiros (OE) e a sua congénere brasileira, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA), ratificam o Termo de Reciprocidade total no reconhecimento mútuo dos Engenheiros portugueses e brasileiros anteriormente firmado, numa cerimónia que tem lugar em Lisboa, pelas 17h30, no Auditório da Sede da OE.

Para além da ratificação do Termo de Reciprocidade, este encontro integra a assinatura do Regulamento de Procedimentos para a implementação do acordo, estando igualmente prevista a entrega simbólica de carteiras de Identidade Profissional a dirigentes da OE e do CONFEA.

Na cerimónia estão previstas as presenças do Ministro da Economia, do Embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, do Presidente do CONFEA, José Tadeu da Silva, do Bastonário da OE, Carlos Matias Ramos, do Vice-Presidente Nacional da OE, José Manuel Vieira, e do Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul, Carlos Mineiro Aires.

Assinado a 29 de setembro, em Brasília, o acordo permitirá reconhecer as competências profissionais dos engenheiros portugueses e brasileiros em ambos os países, resultando na possibilidade de exercício pleno da sua atividade profissional, nomeadamente assumir a autoria dos projetos.

Recorde-se que o protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (CONFEA e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.

Fonte: Ordem dos Engenheiros

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Ordem dos Engenheiros e Confea assinam protocolo para reconhecimento de engenheiros

Após diversos avanços e recuos, a Ordem dos Engenheiros e a Confea chegaram e entendimento sobre as condições de reconhecimento do exercício profissional dos membros de cada uma das associações profissionais, designado de Termo de Reciprocidade. Este documento será ratificado em Portugal no dia 28 de outubro de 2015.

O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas associações profissionais (OE e Confea) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.

Destaque, ainda, para o facto de os engenheiros portugueses virem a ser admitidos no Sistema Confea/Crea mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pela OE de Portugal, de acordo com certidão emitida pela entidade portuguesa; do mesmo modo que os profissionais brasileiros serão admitidos na OE de Portugal como membros efetivos, mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pelo Sistema Confea/Crea, de acordo com certidão emitida pela entidade brasileira.

Este Acordo é valido para profissionais graduados que cursaram, no mínimo, 3.600 horas no Brasil e cinco anos de estudos em Portugal para integralização da formação necessária à obtenção dos respetivos registos definitivos.

Fonte: Ordem dos Engenheiros Região Norte

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Brasil reconhece cursos de engenharia e arquitectura portugueses?

Apesar de hoje ser notícia um pouco por todo o lado a revelação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, de que os cursos de engenharia e arquitectura portugueses vão passar a ser reconhecidos no Brasil, apresentamos o título deste artigo sob a forma de interrogação porque este filme já foi visto antes, com os resultados que se sabe. Relembre-se que após ter sido dado como certo (e inclusive assinado) o acordo para o reconhecimento profissional dos engenheiros portugueses no Brasil, a Confea voltou atrás com a sua palavra e desistiu desse acordo.

Paulo Portas disse que "Nós tínhamos um problema, engenheiros portugueses muito qualificados que não conseguiam exercer a sua profissão no Brasil. Qual era a razão? O reconhecimento do seu título académico. (...) O título académico está reconhecido, com regras. Não há razão para que os títulos não sejam reconhecidos e a possibilidade de exercício profissional não seja reconhecida".

O que não foi dito por Paulo Portas, nem está a ser referido nas notícias, é o lugar que a Confea e a Ordem dos Engenheiros ocupam neste acordo. Se estas organizações estiverem de fora deste acordo entre Portugal e o Brasil, então todo este burburinho que hoje se gerou pode significar pouco mais que nada.

Se já houve acordos assinados que não foram respeitados, será assim tão decisivo este acordo para reconhecimento dos cursos de engenharia e arquitectura portugueses no Brasil? E o reconhecimento profissional, onde é que fica no meio disto tudo?

Deixe-nos a sua opinião sobre este assunto.

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Confea cancela em definitivo acordo para facilitar reconhecimento de engenheiros portugueses

Como revelamos aqui em Janeiro deste ano, a Confea não está disposta a facilitar a ida de engenheiros portugueses para o Brasil, por ter uma visão proteccionista do mercado de trabalho do seu país. José Tadeu da Silva, presidente da Confea, em declarações na Câmara dos Deputados considerou que o acordo para facilitar a integração de engenheiros portugueses no mercado brasileiro não daria qualquer vantagem ao mercado da engenharia no Brasil, que isso apenas iria reduzir as oportunidades dos engenheiros brasileiros em obter emprego.

A Confea confirmou assim a posição que assumiu no 4º Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil, realizado no Porto no dia 15 de Março, posição essa que foi alvo de duras críticas por parte de responsáveis portugueses.

José Tadeu da Silva explica ainda que esta posição já foi assumida perante outros países com as mesmas pretensões de Portugal no que diz respeito à exportação de engenheiros, citando como exemplo a Espanha. O presidente da Confea declarou ainda que esta é contra a "abertura do mercado de trabalho nacional à invasão de profissionais do exterior".

O acordo assinado entre a Ordem dos Engenheiros e a Confea, em final de 2011, fica assim sem qualquer efeito, tendo José Tadeu da Silva alegado que este acordo foi assinado na fase final do mandato anterior.

A Ordem dos Engenheiros ficou assim para trás neste processo, sendo que este desfecho já era previsto há algum tempo.

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Novo presidente da Confea

Uma vez que o nosso artigo sobre o trabalho para engenheiros civis portugueses no Brasil suscitou grande interesse por parte dos nossos visitantes, fica aqui a nota para as eleições na Comissão Eleitoral Federal do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) - a congénere brasileira da Ordem dos Engenheiros - que tiveram como vencedor o Engenheiro José Tadeu da Silva. O novo presidente da Confea venceu as eleições com 46,98%. Deixamos de seguida um pequeno resumo da actividade do Engenheiro José Tadeu da Silva:

Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1976, Silva é empresário e actua na área de consultoria, perícia, avaliações e engenharia. Foi Presidente da Federação das Associações Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Faeasp) e da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae). É também o atual Presidente do Crea-SP e está licenciado.

Esperemos que esta eleição seja positiva para o entendimento da Confea com a Ordem dos Engenheiros no que concerne à possibilidade de trabalho no Brasil para engenheiros civis portugueses.

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Engenheiros civis portugueses com caminho aberto para trabalhar no Brasil

Carlos Matias Ramos, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, anunciou a assinatura de um protocolo com a entidade congénere brasileira de forma a facilitar a vida aos engenheiros civis (e outros engenheiros) que procuram trabalho no Brasil, aproveitando o bom momento económico que o país sul americano vive. Assim, a Ordem dos Engenheiros e a Confea assinaram um termo de responsabilidade que permite aos engenheiros portugueses obter um registo profissional provisório de modo a poderem trabalhar no Brasil. Este protocolo vem substituir a montanha de burocracia que era necessária até agora. O acordo é bilateral, ou seja, facilita a vida aos engenheiros portugueses para trabalhar no Brasil, mas também facilita a vida aos engenheiros brasileiros para trabalhar em Portugal.

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros estima que neste momento haja centenas, ou mesmo milhares, de engenheiros portugueses a trabalhar no Brasil.

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