Vinci garante o direito de construir o novo aeroporto em Lisboa

Uma clausula directamente negociada entre o estado português e a Vinci garante a quem detiver o controlo da ANA, além da gestão do novo aeroporto de Lisboa, o direito de o construir "sem recurso a terceiros através de concurso".

Fonte oficial da ANA confirmou ao Diário Económico que esses direitos estão garantidos, ou seja, quer a gestão do novo aeroporto de Lisboa, quer a sua construção, estarão a cargo do grupo francês Vinci.

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Estado mantém reembolso do IVA com atrasos de meses

As empresas de construção continuam a queixar-se do atraso no reembolso do IVA por parte do estado, situação particularmente grave nesta altura e que complica muito as contas das empresas. Alguns casos "assumem uma dimensão muito significativa quer em montantes, quer nos prazos, com atrasos de cerca de seis meses" afirmou Reis Campos, presidente da AICCOPN.

O gabinete do ministro das finanças garante que está tudo a decorrer dentro da normalidade. O certo é que muitos empresários da construção estão a alegar atrasos na ordem dos seis meses. A manter-se a situação de incumprimento por parte do estado - que tanto exige às empresas - no reembolso do IVA, muitas empresas poderão não aguentar e declarar insolvência ou mesmo falência devido a esta situação.

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Mais 200 milhões para concluir o Túnel do Marão

Finalmente uma boa notícia para as pessoas e empresas afectadas pela paragem da obra do Túnel do Marão. O governo anunciou que vão ser disponibilizados mais 200 milhões de euros para concluir a obra do Túnel do Marão. "A auto-estrada transmontana está quase a ser concluída e o túnel tem mesmo de ser reaberto", afirmou o presidente do sindicato da construção civil, Albano Ribeiro, após se reunir com Sérgio Monteiro, secretário de estado dos transportes e obras públicas.

Recorde-se que em Agosto deste ano a Somague declarou a intenção de rescindir o contrato do Túnel do Marão, após muitas incertezas e suspensões consecutivas da execução da empreitada.

Mas as boas notícias anunciadas não ficaram por aí, foi também revelado que está confirmada a construção do Hospital de Todos os Anjos em Lisboa, assim como o tão prometido avanço da legislação da requalificação urbana. Haverá também projectos de recuperação de estradas secundárias e linhas ferroviárias. Apenas ficou a faltar avançar com datas para a concretização destes projectos...

Para Albano Ribeiro "a requalificação urbana finalmente vai avançar e pode criar, em todo o País, mais de 50 mil postos de trabalho". O sindicato prevê ainda que a recuperação da via férrea (linhas de Sines, Vilar Formoso e Aveiro) poderá criar perto de dez mil postos de trabalho, valor que deverá ser acrescido quando avançar a recuperação de estradas secundárias.

Se a estas revelações por parte do governo somarmos as medidas para o combate à crise no sector da construção anunciadas por Álvaro Santos Pereira, ministro da economia, pode-se dizer que 2012 termina com algumas promessas interessantes por parte do governo no que respeita ao sector da construção. Resta esperar que realmente se cumpram em 2013.

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Medidas para o combate à crise no sector da construção

Quando questionado sobre que medidas tinha o governo previstas para o sector da construção por deputados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Álvaro Santos Pereira, ministro da economia, revelou haver 3,7 mil milhões de euros destinados à construção e ao imobiliário para "reforçar o ataque à crise no sector, que é bastante premente".

Além deste ponto, o ministro da economia referiu como estratégias para ajudar o sector da construção a Lei das Rendas, a libertação de cauções e o programa Jessica. A libertação das cauções representará um valor de cerca de três mil milhões de euros em 2013 e o programa Jessica disponibilizará 155 milhões de euros para a reabilitação.

Álvaro Santos Pereira afirmou ainda que "a agenda para a construção e o imobiliário está a ser debatida com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário", revelando ainda que contemplará "estágios profissionais e incentivos fiscais e financeiros que possam ajudar à internacionalização das empresas".

Por fim o ministro deixou como exemplo do esforço que está a ser feito para ajudar o sector da construção o protocolo assinado a semana passada entre Portugal e a Argélia para a construção de 50 mil casas envolvendo cinco empresas portuguesas.

Resta agora saber se estas medidas anunciadas vão ter aplicação ou se são apenas mais granadas de fumo para entreter um sector que está a definhar há muitos anos, tendo a queda acentuado-se nos anos mais recentes.

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Municípios exigem variante à Nacional 14

As Câmaras Municipais da Trofa, Vila Nova de Famalicão e Maia enviaram um ofício ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, no qual pedem que a obra da variante à Nacional 14 seja incluída no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) do próximo ano, ou seja, de 2013.

A nacional 14 é uma estrada há muito conhecida por ter excesso de trânsito rodoviário, facto que segundo os responsáveis dos municípios mencionados impede a normal circulação de pessoas e mercadorias, dificultando a actividade de unidades industriais das suas localidades. Além disso alegam também a elevada degradação do pavimento e diminuição da segurança que este situação encerra.

A solução passa pela referida variante à Nacional 14, variante essa que se localizaria entre o nó da Cruz em Vila Nova de Famalicão (A3) e o nó do Jumbo na Maia. Os três municípios chegaram a consenso durante o ano passado, encontrando-se o projecto base devidamente aprovado. O problema é que desde essa altura não houve desenvolvimentos conhecidos sobre o assunto, situação que está a inquietar os responsáveis das Câmaras Municipais da Trofa, Vila Nova de Famalicão e Maia.

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O novo presidente da Águas de Portugal

Há cerca de dois meses anunciamos a demissão de Pedro Serra da presidência da Águas de Portugal. Agora é oficial que Afonso Lobato de Faria é o seu substituto. A ministra Assunção Cristas afirmou a sua confiança no novo presidente da Águas de Portugal, afirmando que este terá como desafios a sustentabilidade do sector da água e a reestruturação financeira da empresa. A restante equipa será conhecida brevemente. Conheça de seguida um resumo da carreira de Afonso Lobato de Faria.

Afonso Lobato de Faria nasceu em 1968 e é licenciado em engenharia civil pela Instituto Superior Técnico. Trabalhou em empresas de consultoria ambiental entre 1991 e 2003, lecionou uma pós-graduação em Ambiente na Universidade Católica e foi membro da assembleia geral da Adene (Agência para a Energia). Foi administrador da Oeinerge (Agência Municipal de Ambiente e Energia de Oeiras) e responsável pela gestão dos departamentos de ambiente do Instituto de Soldadura e Qualidade. Era director da Efacec Ambiente desde 2009. [Fonte: Económico]

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Fundo criado pela banca pode ser a salvação das construtoras

O fundo de que se fala vai concentrar os créditos concedidos pela banca e transforma-los em capital das empresas de construção. A negociação deste fundo de 8 mil milhões de euros com os bancos está a ser liderada por Pedro Gonçalves, ex-presidente da Soares da Costa. Segundo o Diário Económico este fundo serviria para recuperar e reestruturar o sector da construção em Portugal. A conversão da dívida em capital permitiria que o consórcio criado tomasse parte em várias construtoras nacionais. Esta notícia tem sido bem recebida pela banca nacional e pelas empresas de construção de topo.

Este fundo pretende diminuir a exposição de crédito da banca às construtoras e consolidar a indústria nacional da construção.

É de esperar que estas medidas de tentativa de salvação de um sector como o da construção não sejam só destinadas às grandes empresas, pois a crise atravessa o sector transversalmente, das maiores às mais pequenas.

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Demissão do Presidente da Águas de Portugal

Pedro Serra, o presidente da Águas de Portugal, entregou hoje à ministra do ambiente Assunção Cristas o seu pedido de demissão. Surgiram rumores que também Justino Carlos e António Silva Branco, administradores executivos da empresa pública, teriam pedido a demissão, mas até ao momento o gabinete da ministra do ambiente afirma que apenas o presidente pediu a demissão. Recorde-se que o governo pretende alienar as Águas de Portugal, privatizando a gestão da mesma, mas mantendo pública a água. Durante o dia de amanhã devem surgir mais desenvolvimentos desta situação.

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Estradas de Portugal: que futuro?

Atravessam-se tempos em que se vai esmiuçando tudo o que mexe com dinheiro do estado, e as Estradas de Portugal não fogem à regra. Constantemente envolvida por críticas, a gestão da Estradas de Portugal tem sido tudo menos pacífica. Com um prejuízo anual de 500 milhões de euros, o futuro da Estradas de Portugal é uma incógnita. É por isso pertinente citar o artigo de Pedro Santos Guerreiro no Correio da Manhã.

As receitas da empresa Estradas de Portugal não chegam para cobrir os seus custos. Faltam por ano mais ou menos 500 milhões de euros. Nada de novo? Errado: tudo isto é novo. Porque o modelo de financiamento do sector tem parcos anos e foi jurado como um milagre financeiro que tudo resolveria. Não resolveu. Aliás: nem sequer solveu.

A Estradas de Portugal tem como objectivo básico cuidar da conservação e manutenção de grande parte das estradas em Portugal, nomeadamente as chamadas estradas nacionais. Ora, a falta de sustentabilidade da empresa tem como consequência a dificuldade de manter os níveis de conservação e manutenção. É por isso também é que se vê notícias sobre pontes que estão em risco de ruir e estradas com mais problemas do estado do pavimento ou de sinalização.

Leia a crónica completa no site do Correio da Manhã.

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Obras do TGV a decorrer em Lisboa...

Apesar da polémica e dos especialistas dizerem que é um erro, as obras para o TGV em Lisboa já começaram – e, seguem a alta velocidade. A SIC testemunhou esta terça-feira os trabalhos. Máquinas escavadoras, camiões de transporte de terras e um grande fosso a ser aberto numa encosta para permitir a chegada do TGV.

As obras decorrem a alta velocidade entre o Parque das Nações e a Estação de Braço de Prata, bem como por boa parte da Linha do Norte em Lisboa e da Linha de Cintura, até ao Areeiro.

A surpresa está afixada nos cartazes que acompanham a obra...

Os trabalhos de quadruplicação da via e construção de zonas de apoio e manutenção servem para implantar a ligação entre a Terceira Travessia do Tejo e a Estação do Oriente.

E, são parte integrante do Eixo Ferroviário da Alta Velocidade Lisboa-Madrid com um custo de 27 milhões e comparticipação comunitária de apenas um quarto desse valor.

Ao lado, junto à entrada para as obras, um outro cartaz que reforça o fim, dizendo que a empreitada autónoma para modernização da Linha do Norte e da Linha de Cintura entre as estações do Areeiro e Oriente serve "para compatibilização com as novas infra-estruturas da rede de alta velocidade".

A empreitada é para estar concluída até Setembro deste ano.

Os anúncios não deixam assim dúvidas de que as intensas obras que a Refer está a promover em Lisboa são para a ligação de alta velocidade a Madrid. A mesma que está suspensa após cancelamento do concurso para a Terceira Travessia do Tejo e depois do Tribunal de Contas ter devolvida à procedência a adjudicação do concurso para a linha Poceirão-Caia.

A Refer enviou uma nota a informar que se trata apenas de trabalhos preparatórios para a empreitada geral e que os trabalhos estão a ser feitos para aceder a fundos comunitários só disponíveis caso as obras se iniciassem no ano de 2010.

O que não explica é que estes dois concursos para trabalhos preparatórios somam um custo de 46 milhões de euros (27 milhões de euros para a ligação à terceira travessia do Tejo e 19 milhões para compatibilização da Linha do Norte e Linha de Cintura com as novas infra-estruturas da Rede de Alta Velocidade).

Para obras que aparentemente não se sabe ainda se vão ligar a algum lado porque continuam suspensos os principais concursos da alta velocidade.

A SIC aguarda ainda uma explicação do Ministério das Obras Públicas.

Fonte: SIC Notícias

Relembramos que há umas semanas atrás já referenciamos o facto do governo ter desistido do TGV.

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As obras públicas que vão ficar pelo caminho com o FMI

Pouca gente tem dúvidas que em termos de despesa pública, um dos sectores mais afectados - senão mesmo o mais - com os cortes do FMI será o da construção. Esse espectro negativo paira sobre o sector e tem gerado desconfiança, mas não demorará muito até se clarificar e serem finalmente reveladas as más notícias. O panorama obrigará as empresas de construção a investir ainda mais lá fora, sendo mesmo para algumas a única forma de sobreviverem (se chegarem lá, lembremo-nos do caso da NOVOPCA). No nº365 da Sábado foi publicado um artigo onde se classificaram algumas obras públicas como tendo grande probabilidade de virem a ser canceladas. Deixamos de seguida a lista:

- Hospital de Évora
- Requalificação da linha ferroviária entre a Figueira da Foz e Lisboa
- Nova linha entre Santarém e Caldas da Rainha
- IC9
- IC11
- Metro do Mondego
- Reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa
- Prisões de Castelo Branco, Grândola e Angra do Heroísmo
- Nova Sede da Policia Judiciária
- Parque Escolar

Novo Hospital de Évora - Projecto de Souto Moura

Possivelmente, desta lista nem todas as obras serão canceladas/adiadas, mas que actualmente estão todas a correr esse risco, isso parece inegável. E que a maior parte vai acabar por cair mesmo antes de começar, também não deve haver grandes dúvidas. Mas vamos esperar para ver no que isto vai dar ao certo...

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Todas as obras públicas serão reavaliadas

O ministro das Obras Públicas afirmou ontem, em Gondomar, que estão a ser reavaliados "todos os projectos" em curso no País, nomeadamente a segunda fase do Metro do Porto, o Metro de Lisboa e o novo aeroporto da capital.

"O projecto [da segunda fase do Metro do Porto] está a ser avaliado. Temos de ter presentes as restrições actuais que o País atravessa. Isto é válido para este projecto como para outros. É válido para o Metro de Lisboa, para a CP, para a Refer, é válido seguramente para o aeroporto de Lisboa", afirmou António Mendonça, em declarações no final da inauguração da linha laranja do Metro do Porto.

Lembrando que "a análise e decisão de avançar com o novo aeroporto de Lisboa está a ser objecto de ponderação por parte do Governo", o ministro explicou que todos os projectos estão a ser "reponderados" devido à crise (ver quadro ao lado).

"Isto é algo que deriva das restrições financeiras do País, à luz das quais todos os projectos têm de ser reavaliados", notou.

Segundo o ministro, a prioridade do Governo serão os projectos com impactos económicos mais imediatos. "Temos de ser mais selectivos, mais exigentes. Temos de dar prioridade aos projectos com impactos imediatos em termos económicos. Ou seja, a projectos com imediatos impactos positivos na competitividade do País e que contribuam mais directamente para o crescimento económico e para a produção de emprego", afirmou aos jornalistas.

Já antes, na sua intervenção na cerimónia de inauguração da nova linha do Metro do Porto, António Mendonça tinha apontado as três grandes preocupações que o Governo vai ter ao nível das "obras públicas e infra-estruturas para o futuro". O primeiro aspecto a ter em conta é, de acordo com o ministro, a "racionalidade e sustentabilidade" dos projectos.

É preciso que eles mostrem a sua "racionalidade, sectorial e global", e a sua "sustentabilidade económica, energética e ambiental", sendo "fundamental, no momento presente, que a sustentabilidade económica seja assegurada", defendeu. Depois, é preciso olhar para os "efeitos sobre a competitividade".

De acordo com António Mendonça, "as prioridades que vierem a ser definidas terão em conta os impactos em termos da competitividade", uma vez que o País "precisa de ser mais competitivo, tem de exportar e tem de assegurar o crescimento económico".

A preocupação do Governo é que "todas estas infra-estruturas possam contribuir decisivamente para gerar factores adicionais de competitividade", alertou, destacando que as obras que vierem a avançar devem "gerar condições para o crescimento e o emprego".

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, inaugurou ontem a linha laranja do Metro do Porto, que liga a estação da Senhora da Hora à estação de Fânzeres, em Gondomar.

Fonte: Diário de Notícias

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